Concurso Público no Aparelho do Estado

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

GOVERNO DO DISTRITO DE MOCUBA

SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E AÇÃO SOCIAL

Aviso de Concurso no Aparelho do Estado para Recrutamento de Pessoal em Regime de Contrato

Nos termos do despacho de 18 de Novembro de 2024, emitido por Sua Excelência o Administrador do Distrito de Mocuba, e de acordo com o disposto no artigo 14, nº 2 da Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, combinado com o artigo 2º, nº 2, e o artigo 21, nº 1, do Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, bem como o artigo 2º, nº 2, do Decreto nº 5/2000, de 12 de Abril, está aberto o concurso para contratação de Técnicos de Saúde em diversas categorias. Este recrutamento visa integrar profissionais no programa C-Saúde, financiado pelo Parceiro COC-SPSE para o período COP-2313, para atuação em regime de contrato nas unidades sanitárias do distrito.

Categorias e Número de Vagas

Carreira	Categoria	Nº de Vagas
Técnico de Saúde	Técnico de Medicina Geral	36
	Enfermagem Geral	07
	Enfermeira de Saúde Materno-Infantil	11
	Técnico de Farmácia	04
	Laboratório	02
Total Geral		41 vagas

Requisitos do Concurso Público no Aparelho do Estado

Os interessados devem cumprir os seguintes critérios:

1. Ser de nacionalidade moçambicana.
2. Ter idade igual ou superior a 18 anos.
3. Não ter sido aposentado do serviço público.
4. Declaração de NUIT

Documentos Necessários:

Os candidatos devem apresentar um requerimento dirigido à Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito de Mocuba, acompanhado dos seguintes documentos autenticados:

• Cópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento;
• Cópia autenticada do Certificado de Habilitações;
• Certidão médica comprovando aptidão física e mental para o exercício da função;
• Curriculum Vitae atualizado.

Método de Seleção

A seleção dos candidatos será realizada por meio de:

1. Avaliação Curricular: Para verificar o cumprimento dos requisitos estabelecidos.
2. Entrevista Profissional:
• O conteúdo da entrevista incluirá conhecimentos gerais (cultura geral) e matérias específicas relacionadas à categoria a que o candidato se propõe.
• A entrevista também abordará legislações pertinentes, como a Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e o Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro, que regula as Normas de Funcionamento da Administração Pública.

Local e Prazo de Candidatura

O processo de candidatura deve ser submetido na Repartição de Recursos Humanos do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Mocuba, durante o horário normal de expediente, dentro de um prazo de 30 dias contados a partir da data de publicação deste aviso.

Mocuba, 19 de Novembro de 2024

Secretário Distrital,

Bilbino Moltor João