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REPÚBLICA
DE MOÇAMBIQUE
SERVIÇO
DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL
AVISO
DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
No
contexto da parceria entre o Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
de Maxixe e a Organização Não Governamental Internacional TCHAU-TCHAU Malária,
financiadora do Programa de Pulverização Intra-Domiciliária, com o objectivo de
reduzir a taxa de prevalência da malária no distrito e em nível nacional, foi
autorizado, através de Despacho datado de 15/08/2024 pela Exma. Senhora
Administradora do Distrito de Maxixe, a abertura de um concurso público. Esta
autorização está em conformidade com o artigo 14, nº 2, do Estatuto Geral dos
Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de
fevereiro, conjugado com o artigo 3, nº 2, do Regulamento do Estatuto Geral dos
Funcionários e Agentes do Estado, previsto pelo Decreto nº 32/2023, de 8 de
junho.
Diante
disso, é lançado o concurso público para a contratação de 18 Rociadores
(Mobilizadores), que irão executar atividades não contempladas no qualificador
profissional de carreiras, por um período de 30 dias a partir da data de
publicação deste aviso.
1. Requisitos para Concurso Público:
a.
Nacionalidade moçambicana;
b.
Registo de Identificação Tributária (NUIT);
c.
Idade entre 18 e 55 anos;
d.
Experiência prévia em tecnologia intra-domiciliar e conhecimento de duas
línguas locais é uma vantagem;
e.
Aptidão mental e física compatível com as atividades a serem desempenhadas;
f.
Não esteja grávida ou no período de amamentação.
2. Documentos necessários para a candidatura:
Os
candidatos deverão submeter os seguintes documentos:
a)
Requerimento de contratação contratado à Exma. Senhora Administradora Distrital
(autenticada);
b)
Cópia autenticada do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento;
c)
Declaração sob compromisso de honra (autenticada);
d)
Cópia autenticada do certificado de habilitações literárias (mínimo de 7ª
Classe - SNE);
e)
Certidão de Registro Criminal;
f)
Atestado Médico de Aptidão Física;
g)
Prova de cumprimento do serviço militar;
h)
Registo de Identificação Tributária (NUIT);
e)
Currículo Vitae.
3. Critérios de Seleção:
A
seleção será feita com base em três (3) critérios:
a)
Avaliação curricular;
b)
Prova escrita;
c)
Exame prático.
4. Conteúdo das provas:
a)
Constituição da República;
b)
Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro (Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do
Estado);
c)
Decreto nº 32/2023, de 08 de Junho (Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários
e Agentes do Estado);
d)
Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro (Normas de Funcionamento da Administração
Pública);
e)
Resolução nº 15/2018, de 24 de Maio (Código de Conduta do Funcionário e Agente
do Estado);
f)
Matérias sobre malária e cultura geral.
5. Duração do contrato e local de candidatura:
Os
contratos terão duração de cinco (5) meses, não renováveis. As candidaturas
deverão ser entregues na Repartição de Recursos Humanos do Serviço Distrital de
Saúde, Mulher e Acção Social de Maxixe, em envelope fechado, durante o horário
de expediente, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h30.
Nota:
- Em conformidade com o artigo 15
do Decreto nº 114/2020, de 31 de dezembro, que aprova o Regulamento de
Custos na jurisdição Administrativa, os candidatos admitidos deverão pagar
os emolumentos fixados pelo Tribunal Administrativo, decorrentes do visto
contrato da reunião entre a entidade contratante eo contratado.
- Os documentos referidos nas
cláusulas e) eg) serão entregues após a publicação da lista final de
classificados.
Maxixe,
12 de outubro de 2024
Validade
do concurso: 12 de novembro de 2024
A
Diretora do SDSMAS – Maxixe
Marisa
Abílio Bambo
(Técnico
Superior de Saúde N1)
Província
de Inhambane
Governo
do Distrito de Maxixe
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