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REPÚBLICA
DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA
DE INHAMBANE
GOVERNO
DO DISTRITO DE MABOTE
SERVIÇO
DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL
Aviso
De Concurso De Contratação De Prestação De Serviço De Agentes Polivalentes De
Saúde (Aps)
No
âmbito da implementação do Subsistema Comunitário de Saúde nas comunidades a
nível da Província, e por Despacho de //2024 do Exmo. Senhor
Administrador do Distrito de Mabote, nos termos do número 2 do artigo 14 do
Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº
4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com nº 2 do artigo 3 do Regulamento do
Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado aprovado pelo Decreto nº
32/2023, de 8 de Junho, torna-se aberto o concurso para contratação de Agentes
Polivalentes de Saúde (APS) para exercerem actividades não previstas no qualificador
profissional de carreiras. O concurso terá a duração de 30 dias, a contar da
data de fixação do presente aviso, para o preenchimento de 44 vagas
existentes no Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social.
Categoria/Ocupação e Número de Vagas
|
Categoria/Ocupação |
Nº de Vagas |
|
Agentes
Polivalentes de Saúde (APS) |
44 |
|
Total |
44 |
Requisitos para a Candidatura
- Residir na comunidade para a
qual é proposto para APS.
- Ter idade igual ou compreendida
entre 18 e 35 anos.
- Possuir uma conduta moral e
cívica reconhecida e recomendada pela comunidade.
- Robustez física e mental
compatível, que permita a prestação de serviços essenciais de saúde
previstos no Pacote Essencial dos Cuidados de Saúde para a Comunidade.
- Ser capaz de comunicar,
escrever e ler português e as línguas mais faladas nas respetivas
comunidades.
- Ter conhecimento da cultura,
crenças, preconceitos e atitudes da comunidade.
- Nas comunidades onde existam
Agentes Polivalentes Elementares (APEs), estes serão integrados caso a
comunidade lhes renove a continuidade no subsistema comunitário de saúde
(mínimo de 7ª classe).
- Será considerado uma vantagem
ter experiência prévia na promoção, prevenção ou prestação de cuidados de
saúde.
Processo de Recrutamento
- Indicação das Vagas: O Serviço Distrital de Saúde
indica à comunidade o número de vagas disponíveis e o número de candidatos
a serem selecionados.
- Indicação de Candidatos: A comunidade indica ao
Serviço Distrital de Saúde, por carta fechada, de 3 a 5 candidatos.
- Confirmação das Habilitações
Literárias:
Apresentação do Certificado da 7ª Classe (SNE) para APE e 9ª classe para
APS.
- Prova de Aferição de
Competências:
Participação numa prova para aferição de competências básicas, com
resultado mínimo de 10 valores no total de 20 valores, sendo selecionados
por ordem decrescente.
a) A prova (Português e Matemática Elementar) será elaborada
pelo nível central e enviada por email para as Instituições de Formação (IdFs)
para o Diretor Pedagógico, com conhecimento da Direção Provincial de Saúde
(DPS).
b) A Direção Pedagógica organizará o processo de aplicação
da prova e terá a responsabilidade de aplicá-la no Serviço Distrital de Saúde,
Mulher e Acção Social (SDSMAS).
c) Após a aplicação, os exames serão enviados para as IdFs
num envelope selado.
d) Cabe às IdFs realizar a correção, elaborar a pauta de
resultados, e enviar ao SDSMAS, DPS e MISAU-DNFPS para efeitos de publicação.
e) Os resultados serão divulgados nas IdFs, DPS, SDSMAS e
MISAU.
Documentos para Agentes Polivalentes De Saúde (Aps)
No
ato da candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
- Fotocópia do BI ou Certidão de
Registo de Nascimento (autenticada).
- Fotocópia do Certificado de
habilitações literárias de 9ª Classe (SNE).
- Número Único de Identificação
Tributária (NUIT).
- Conta
Bancária.
Inscrição e Matrícula
- Findo o período de matrícula
sem que o candidato aprovado e admitido tenha confirmado a disponibilidade
de ocupar a vaga, este perderá imediatamente o direito de frequentar o
curso e a vaga será preenchida pelos candidatos suplentes.
- No ato de matrícula, o
candidato deve apresentar o BI e Certificado.
Duração do Contrato e Local de Candidatura
Os
contratos terão a duração de 1 ano, podendo ser renováveis mediante a
apreciação do desempenho e disponibilidade orçamental. O processo de
candidatura deve ser realizado durante as horas normais de expediente, de
segunda a sexta-feira, das 7:30 às 15:30 horas, na Repartição de Recursos
Humanos do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Mabote.
Mabote,
aos 5 de Setembro de 2024
A
Directora Distrital
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