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Anúncio
de Concurso Público para Contratação de Assistentes Técnicos no Distrito de
Jangamo
No
âmbito da implementação dos Sub-Acordos entre o Ministério da Saúde e parceiros
de cooperação para apoiar o programa de Prevenção da Transmissão Vertical e
Cuidados e Tratamento Antirretroviral, e em conformidade com o despacho datado
de 15 de agosto de 2024, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de
Jangamo, de acordo com o disposto no número 2 do artigo 14 do Estatuto Geral
dos Funcionários e Agentes do Estado (Lei nº 4/2022, de 11 de fevereiro), e o
número 3 do artigo 2 do Regulamento de Concurso de Ingresso e Promoção na
Administração Pública (Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de julho), torna-se
público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias, a partir da data de
publicação deste aviso, um concurso para o preenchimento de 8 vagas no quadro
de pessoal do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Ação Social de Jangamo. As
vagas disponíveis são para a carreira de Assistentes Técnicos nas seguintes
categorias:
Carreira e Vagas Disponíveis:
- Assistentes Técnicos –
Conselheiro Leigo:
8 vagas
1.
Requisitos para Assistentes
Técnicos:
Os
candidatos devem cumprir os seguintes requisitos:
a.
Ser cidadão de nacionalidade moçambicana;
b.
Possuir o Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c.
Ter idade mínima de 18 anos;
d.
Apresentar sanidade mental e física compatível com as funções a desempenhar.
2. Documentação Necessária para a
Candidatura:
No
ato de candidatura, o interessado deverá entregar os seguintes documentos:
a.
Requerimento de pedido de contratação dirigido ao Excelentíssimo Senhor
Administrador Distrital (autenticado);
b.
Cópia autenticada do Bilhete de Identidade (BI) ou Certidão de Registo de
Nascimento;
c.
Declaração sob compromisso de honra de não estar aposentado (autenticada);
d.
Cópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias de Técnico Médio;
e.
Cópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias de 10ª Classe (SNE)
ou equivalente, para Assistentes Técnicos na função de Conselheiro Leigo nas
Unidades Sanitárias;
f.
Certidão de Aptidão Física e Sanidade Mental adequada ao exercício da função;
g.
Comprovativo do Número Único de Identificação Tributária (NUIT).
3. Critérios de Seleção:
A
seleção dos candidatos será realizada com base nos seguintes critérios:
a.
Avaliação curricular (todos os candidatos);
b.
Prova escrita (aplicável aos Assistentes Técnicos/Conselheiros Leigos);
c.
Entrevista profissional (para todos os candidatos).
4. Conteúdo das Provas:
As
provas incluirão questões sobre as seguintes matérias:
a.
Lei nº 1/2018, de 12 de junho, que aprova a Constituição da República de
Moçambique;
b.
Lei nº 4/2022, de 11 de fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários
e Agentes do Estado;
c.
Decreto nº 32/2023, de 8 de junho, que revisa o Regulamento do Estatuto Geral
dos Funcionários e Agentes do Estado (aprovado pelo Decreto nº 28/2022, de 17
de junho);
d.
Decreto nº 30/2001, de 15 de outubro, que aprova as Normas de Funcionamento da
Administração Pública;
e.
Matérias específicas relacionadas à área de formação técnico-profissional e
cultura geral.
5. Duração do Concurso e Local de Submissão das Candidaturas:
O
concurso terá validade de um (1) ano a partir da data da publicação da lista de
classificação final, para preenchimento das 8 vagas anunciadas, bem como para
outras vagas que possam surgir durante o período de validade do concurso. As
candidaturas devem ser submetidas na Secretaria do Serviço Distrital de Saúde,
Mulher e Ação Social, localizada na Praça IV Congresso, Jangamo, durante o
horário de expediente, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h30.
Validade
do Concurso: 27 de Setembro de 2024.
Nota: É desejável que os candidatos para
a posição de Conselheiro Leigo possuam experiência em aconselhamento de
pacientes que estejam em Tratamento Antirretroviral (TARV).
Jangamo,
aos 28 de agosto de 2024
O
Diretor do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Ação Social (SDSMAS)
Província
de Inhambane
Governo do Distrito de Jangamo
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