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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE INHAMBANE
GOVERNO
DO DISTRITO DE INHARRIME
SERVIÇO
DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL
Novas vagas de emprego: Aviso de Concurso Público no Aparelho do Estado para Contratação
de Prestação de Serviço
No
âmbito da implementação dos Sub-Acordos do Ministério da Saúde com os parceiros
de cooperação CDC e EGPAF, para apoiar o programa de Prevenção da Transmissão Vertical
e Cuidados e Tratamento Anti-retroviral, por despacho de 26 de agosto de 2024
da Exma. Senhora Administradora do Distrito de Inharrime, e nos termos do
número 2 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado,
aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de fevereiro, conjugado com o nº 3 do artigo
2 do Regulamento de Concurso de Ingresso e Promoção na Administração Pública,
aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de julho, declara-se aberto
o concurso para contratação, por um período de 30 dias a contar da data de
fixação do presente aviso, para o preenchimento de 9 vagas e das que vierem a
surgir no prazo de validade do concurso, existentes no quadro de pessoal deste
Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social. As vagas são destinadas às
carreiras de Técnico de Saúde e Assistente Técnico, nas ocupações descritas a
seguir, para colocação nas Unidades Sanitárias do Distrito de Inharrime:
|
Carreira |
Categoria/Ocupação |
Nº Vagas |
|
Técnico de Saúde |
Técnico de
Farmácia |
1 |
|
Enfermeiro
de Saúde Materna Infantil |
1 |
|
|
Assistente Técnico |
Conselheiro
Leigo |
7 |
|
Total |
9 |
Requisitos para a Candidatura:
- Ser de
nacionalidade moçambicana;
- Ter o Número Único de
Identificação Tributária (NUIT);
- Idade igual ou superior a 18
anos;
- Ter sanidade mental e
capacidade física compatível com a atividade a ser exercida.
Documentos Necessários para a Candidatura:
O
candidato deve apresentar os seguintes documentos no ato da candidatura:
a)
Requerimento de pedido de contratação dirigido ao Excelentíssimo Senhor Administrador
Distrital (autenticado);
b)
Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade (BI) ou Certidão de Registo de
Nascimento;
c)
Declaração sob compromisso de honra (autenticada);
d)
Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias da 10ª Classe
(SNE) ou equivalente para Assistentes Técnicos para a função de Conselheiros
Leigos;
e)
Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias exigido para o
provimento no cargo, ou equivalente, para Técnicos de Saúde;
f)
Certidão de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercício da atividade;
g)
Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
h)
Certificado da respetiva Ordem Profissional para a carreira de Enfermagem;
i)
Curriculum Vitae atualizado.
Método de Seleção das vagas de emprego:
A
seleção dos candidatos para o preenchimento das vagas obedecerá a três
critérios:
a)
Avaliação curricular;
b)
Prova escrita;
c)
Entrevista profissional (para Assistentes Técnicos/Conselheiros Leigos).
Matérias para as Provas para Concurso Público no Aparelho do Estado:
a)
Lei nº 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da República de
Moçambique;
b)
Lei nº 4/2022, de 1 de agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e
Agentes do Estado;
c)
Decreto nº 28/2022, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do Estatuto
Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e Decreto nº 32/2023, de 8 de
agosto;
d)
Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro, que aprova as Normas de Funcionamento da
Administração Pública;
e)
Matérias específicas de acordo com cada área de formação técnico-profissional e
cultura geral.
Duração do Contrato e Local de Candidatura:
Os
contratos terão duração de 1 ano, podendo ser renováveis conforme a necessidade
dos serviços, a apreciação do desempenho e a disponibilidade orçamental. As
candidaturas devem ser entregues durante o horário normal de expediente, de
segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h30, na Secretaria do Serviço Distrital de
Saúde, Mulher e Acção Social.
Nota: Para a ocupação de Conselheiros
Leigos, é vantajoso ter domínio em aconselhamento de pacientes ativos em TARV.
Inharrime,
aos 06 de Setembro de 2024
O
Diretor do Serviço Distrital,
Américo
Januário Zucule
(Técnico Superior de Saúde N1)
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