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Aviso de Abertura de Novas Vagas de Emprego no Aparelho do Estado no Conselho
Municipal da Vila de Chitima
Despacho de Agosto de 2024
Nos
termos do Despacho de Agosto de 2024, emitido pelo Exmo. Senhor Presidente do
Conselho Municipal da Vila de Chitima, e em conformidade com o número 1 do
artigo 18 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE),
aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, em combinação com os números
2 e 3 do artigo 4 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, e o número 1 do
artigo 15 do Decreto n.º 35/2006, de 6 de Setembro, informamos que se encontram
abertas as inscrições para o preenchimento de 30 vagas de Agente da PolÃcia
Municipal no Conselho Municipal da Vila de Chitima. O perÃodo de candidatura é
de 30 dias a partir da data de publicação deste aviso.
1. Requisitos de Candidatura:
a) Ser
cidadão de nacionalidade moçambicana;
b)
Possuir a 10ª Classe ou equivalente;
c) Ter
idade compreendida entre 21 e 30 anos;
d) Não
ter sido aposentado ou reformado;
e)
Nunca ter sido expulso do Aparelho do Estado;
f)
Altura mÃnima de 1,70 metros;
g)
Possuir o Número Único de Identificação Tributária (NUIT).
2. Documentos Necessários para Candidatura:
O
pedido de entrega deve ser direcionado ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho
Municipal da Vila de Chitima, por meio de requerimento reconhecido e
acompanhado dos seguintes documentos:
a)
Cópia autenticada do Bilhete de Identidade;
b)
Declaração de Compromisso de Honra;
c) Certificado
de Registo Criminal;
d)
Declaração Militar;
e)
Certidão de Aptidão FÃsica;
f)
Cópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias;
g)
Declaração emitida pelo Bairro de residência;
h) Declaração de posse do NUIT.
3. Processo de Seleção no Aparelho do Estado:
A
seleção dos candidatos será realizada através de um conjunto de etapas, que
inclui uma Prova de Aptidão FÃsica, Prova Escrita, Exame Médico, e Entrevista.
O processo segue os procedimentos previstos no Decreto n.º 35/2006, de 6 de
Setembro.
4. Submissão das Candidaturas:
As
candidaturas devem ser submetidas na Secretaria do Conselho Municipal da Vila
de Chitima, localizada na Estrada R601, Bairro 1º de Maio, Vila de Chitima, no
perÃodo de 19 de Agosto a 19 de Setembro de 2024, entre as 7h30 e as 15h30, em
dias úteis.
Local: ProvÃncia
de Tete, Vila de Chitima
Conselho Municipal da Vila de Chitima
Domingos do Rosário Ntefula Torcida
Presidente
do Conselho Municipal
(Engenheiro da Construção Civil A)
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