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REPÚBLICA
DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA
DE MAPUTO
CONSELHO
DOS SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO
GABINETE
DO SECRETÁRIO DE ESTADO
Aviso
de abertura de concurso de ingresso no aparelho do estado para 77 técnicos
(Diversas Áreas)
De
acordo com o Despacho de 24 de Maio de 2024, de Sua Excelência Secretária de
Estado na Província de Maputo, está aberto concurso de ingresso, com prazo de
30 dias, a contar da data da primeira publicação do presente aviso nos meios de
comunicação social, para o provimento de 96 vagas em diversas áreas para o
Quadro de Pessoal do Conselho dos Serviços de Representação de Estado nesta
província, Serviços e Delegações Provinciais, Distritos e Institutos Públicos,
nos termos dos artigos 34 e 35 de EGFAE, aprovado pela Lei n.º 4/2022 de 11 de
Fevereiro, conjugado com os n.ºs 1 e 3 do artigo 4 do REGFAE, aprovado pelo
Decreto n.º 32/2023 de 8 de Junho, artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 45/2020,
de 27 de Agosto, e artigo 4 do Decreto n.º 6/2023 de 10 de Fevereiro.
1. Requisitos de Admissão:
- Nacionalidade
moçambicana.
- Número Único de Identificação
Tributária.
- Idade: Igual ou superior a 18 anos, com possibilidade de
completar no mínimo 180 contribuições para fins de aposentadoria.
- Saúde: Sanidade mental e capacidade física compatíveis com as
atividades a serem desempenhadas na Administração Pública.
- Aposentadoria: Não ter sido aposentado.
- Educação: Possuir, no mínimo,
habilitações literárias de educação básica do Sistema Nacional de Educação
ou qualificações específicas exigidas para a função..
2.
Documentos Necessários:
A
solicitação
de admissão ao concurso deve ser feita à Sua Excelência Secretária de Estado na
Província de Maputo, através de um requerimento acompanhado dos seguintes
documentos:
- a) Fotocópia da Certidão de
Nascimento ou Bilhete de Identidade autenticada.
- b) Fotocópia do Certificado de
habilitações literárias autenticado.
- c)
Atestado médico.
- d)
Currículo Vitae.
- e) Declaração de compromisso de
honra autenticado.
3. Vagas Disponíveis:
|
Nº |
Carreira |
Nº de Vagas |
|
1 |
Técnico
Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1 |
1 |
|
2 |
Técnico
Superior N1 - Jurista |
1 |
|
3 |
Técnico
Superior N1 - Contabilista |
9 |
|
4 |
Técnico
Superior N1 - Engenharia Civil e de Transporte |
2 |
|
5 |
Técnico
Superior N1 - Economia Agrária |
2 |
|
6 |
Técnico
Superior N1 - Engenharia Ambiental |
2 |
|
7 |
Técnico
Superior N1 - Relações Públicas |
1 |
|
8 |
Técnico
Superior N1 - Tradutor de Inglês |
2 |
|
9 |
Técnico
Superior N1 - Gestão de Empresas |
3 |
|
10 |
Técnico
Superior N1 - Engenharia Geológica e de Minas |
2 |
|
11 |
Técnico
Superior N1 - Gestão Ambiental |
2 |
|
12 |
Técnico
Profissional - Eletricidade Industrial |
2 |
|
13 |
Técnico
Profissional - Contabilidade |
3 |
|
14 |
Técnico
Profissional - Construção |
1 |
|
15 |
Técnico de
Recursos Humanos |
4 |
|
16 |
Assistente
Técnico |
2 |
|
17 |
Agente
Técnico |
5 |
|
18 |
Agente
de Educação de Infância |
1 |
|
19 |
Auxiliar
Técnico de Educação de Infância |
2 |
|
20 |
Auxiliar
Administrativo |
3 |
|
21 |
Auxiliar |
4 |
|
22 |
Agente de
Serviço |
23 |
4.
Termos de Referência para as Carreiras:
Agente
de Educação de Infância (Educador)
Tarefas:
- a) Assistir as refeições das
crianças, considerando os processos de asseio antes e depois das
refeições.
- b) Receber e entregar as
crianças nas casas na presença das mães-vigilantes.
- c) Orientar as crianças na
realização de trabalhos laborais em vários setores.
- d) Realizar atividades
programadas e livres com base em um plano de atividades.
- e) Dinamizar o manuseamento de
diversos brinquedos usados nas atividades.
- f) Zelar pelas crianças durante
a hora de repouso.
- g) Conservar e controlar o
material didático e outros bens alocados ao grupo a seu cargo.
- h) Cumprir com zelo o processo
de higienização das crianças individual e coletivamente.
Auxiliar
de Educação de Infância (Mãe Vigilante) Tarefas:
- a) Receber as crianças na
presença da educadora de cada grupo.
- b) Zelar pelo banho das
crianças, especialmente aquelas com necessidades especiais.
- c) Assistir o jantar das
crianças, considerando a higienização e medicando-as quando necessário.
- d) Velar com zelo pelas
crianças durante a hora de repouso da noite.
- e) Registar ocorrências e
comunicar à Direção da Unidade Social.
5.
Seleção do Concurso:
A
seleção no concurso será efetuada através de avaliação curricular, seguida de
entrevista profissional e prova prática.
6. Envio de Candidaturas do concurso de ingresso no aparelho do estado:
O
requerimento de pedido de admissão ao concurso deve ser entregue no Conselho
dos Serviços de Representação do Estado nesta Província, dirigido à Sua
Excelência Secretária de Estado na Província de Maputo, Cidade da Matola,
Avenida Saint Dinis, n.º 11051.
7.
Validade do Concurso:
O concurso é válido por 3 anos contados a partir da data da publicação da lista
de classificação final.
O Diretor do Gabinete
Naldo de Nascimento Manuel Horta
(Especialista de Tesouro e Finanças)
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