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Aviso de Abertura de Concurso Público para 57 Vagas em
Diversas Áreas
Município
de Mueda
Conselho
Municipal da Vila de Mueda
Nos
termos do despacho datado de 08 de Julho de 2024, assinado pelo Exmo. Senhor
Manuel Pita Alavalave, Presidente do Conselho Municipal, e em conformidade com
o artigo 31 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral
de Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), combinado com o artigo 23 do
Regulamento do Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado (REGFAE),
aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, está aberto o concurso de
avaliação curricular seguido de entrevista profissional para as seguintes
vagas:
- 46 Agentes Sazonais para a Secção Municipal de
Saneamento do Meio e outras áreas;
- 05 Operadores de Máquinas e
Equipamentos de Construção
(pá carregadora, escavadeira hidráulica, rolo compactador, motoniveladora
e retroescavadeira);
- 05 Guardas de Segurança para a Casa Mortuária e outras
áreas de serviço;
- 01
Mestre-de-Obras.
O
prazo para apresentação de candidaturas é de 30 (trinta) dias a contar da data
de publicação deste aviso.
Requisitos Gerais:
a)
Nacionalidade moçambicana;
b) Idade mínima de 18 anos, de modo a
possibilitar a realização de pelo menos 180 contribuições para fins de
aposentadoria.
Documentos Necessários para Candidatura de Concurso Público:
a) Requerimento com assinatura
reconhecida;
b) Certidão de Nacionalidade
Moçambicana ou cópia autenticada do Bilhete de Identidade;
c) Cópia autenticada do Certificado de
Habilitações Literárias (mínimo 7ª Classe);
d) Declaração de Compromisso de Honra
reconhecida;
e) NUIT;
f) Certidão de Sanidade Mental e
Capacidade Física;
g) Currículo Vitae devidamente
assinado;
h) Certificado de Registo Criminal;
i)
Declaração
Militar.
Requisitos Específicos para Operadores de Máquinas e
Equipamentos de Construção:
- Possuir, no mínimo, o nível
básico do ensino primário (7ª Classe);
- Ser aprovado em avaliação
curricular;
- Carta de condução de categoria
C1 e carta profissional de máquinas.
Nota: No ato da inscrição, os candidatos
devem apresentar os documentos das alíneas a), b), c), d) e g).
- O
concurso terá validade de três (03) anos, contados a partir da data de
publicação da lista de classificação final.
- Os documentos de candidatura
devem ser entregues na Secção Municipal de Recursos Humanos, durante o
horário normal de trabalho.
Vila
de Mueda, aos 18 de julho de 2024
O
Chefe de Recursos Humanos
José
Armando Jeremias
(Técnico
Superior de TICs N1)
Município
de Mueda
Conselho Municipal da Vila de Mueda
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