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MUNICÍPIO DE MAPUTO
PELOURO DE
INFRA-ESTRUTURAS E SALUBRIDADE
DIRECÇÃO
MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURAS URBANAS
Anúncio de
Concurso Público no Aparelho do Estado: 29 Vagas em Diversas Áreas
Em conformidade
com o Despacho de 19 de Junho de 2024, emitido por Sua Excelência o Presidente
do Conselho Municipal de Maputo, que autoriza o lançamento do concurso para
contratação de pessoal no âmbito do Projecto de Saneamento Urbano (PSU),
componente 3 de melhoria de serviços municipais de saneamento, financiado pelo
Banco Mundial, está aberto o concurso de ingresso no prazo de 30 dias, conforme
estabelecido no n.º 2 dos artigos 14 e 18 do Estatuto Geral dos Funcionários e
Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado
com o artigo 4 do Regulamento do mesmo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º
32/2023, de 8 de Junho, a contar da data da publicação do presente anúncio,
para a contratação de 29 agentes para as áreas abaixo indicadas:
- 16 (Dezasseis) Brigadistas (Operários);
- 02 (dois) Técnicos Médios de Automação;
- 01 (um) Técnico Médio em Mecânica Industrial;
- 02 (dois) Técnicos Superiores de Laboratório;
- 02 (dois) Técnicos Médios de Construções Hidráulicas;
- 06 (seis) Motoristas/Operadores de Equipamentos;
- 01 (um) Técnico de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho;
Requisitos Gerais do Concurso no Aparelho do Estado:
- a) Requerimento/Carta de solicitação endereçada ao Presidente do Conselho Municipal;
- b) Declaração sob compromisso de honra;
- c) Nacionalidade moçambicana;
- d) Bilhete de Identidade;
- e) Possuir nível académico de acordo com a vaga a que pretende concorrer;
- f) Bom relacionamento interpessoal;
- g) Aptidão física;
- h) Registro Criminal;
- i) Ter idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
- j) Número Único de Identificação Tributária (NUIT); e
- k) Sanidade mental e aptidão física compatível com as atividades a serem desempenhadas na Administração Pública.
Local de
Submissão de Candidaturas:
As candidaturas
devem ser submetidas na Direcção Municipal de Infra-Estruturas Urbanas, situada
na Av. Joaquim Chissano, Bairro do Aeroporto n.º 923, Caixa Postal n.º 2826,
telefone 823014446, próximo do Centro de Saúde de Xipamanine, mediante a
apresentação dos documentos acima mencionados, cujas minutas estão disponíveis
na Instituição.
Maputo, Julho de
2024
A Direcção Municipal de Infra-Estruturas Urbanas
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