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De
acordo com o despacho emitido em 01 de Março de 2024, pelo Excelentíssimo
Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Lichinga, encontra-se
aberto o Concurso Público para o provimento de vagas na carreira de Assistente
da Polícia Municipal, com um total de 50 (cinquenta) vagas disponíveis.
O
processo de seleção será realizado por meio de avaliação curricular, prova
escrita, entrevista profissional e seleção direta, conforme estabelecido nos
artigos 34 e 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado,
aprovado pela Lei 4/2022 de 11 de Fevereiro, e no artigo 11 do Diploma
Ministerial n° 61/2000 de 5 de Julho, que regula os concursos de admissão nas
carreiras de regime geral e especial, da área comum da administração pública.
Este
concurso destina-se a cidadãos moçambicanos com idade entre 21 e 30 anos, que
possuam o mínimo de habilitações do 1° ciclo do nível secundário ou
equivalente. Os candidatos devem ter uma altura mínima de 1,70 metros,
capacidade física e sanidade mental compatíveis com a função, bem como registro
criminal limpo e situação militar regularizada. Além disso, os candidatos devem
fornecer os seguintes documentos durante o processo de inscrição:
Requisitos do Concurso Público
- a) Pedido dirigido ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Lichinga;
- b) Declaração sob Compromisso de Honra;
- c) Fotocópia do Bilhete de Identidade (reconhecida);
- d) Declaração de Nacionalidade Moçambicana;
- e) Declaração de Residência;
- f) Certificado de Habilitações Literárias;
- g) Registo Criminal;
- h) Situação Militar Regularizada;
- i) Não ter sido demitido/expulso da função pública, aposentado ou reformado.
Como me Candidatar
Os
interessados, com nacionalidade moçambicana e idade não inferior a 18 anos,
deverão entregar os documentos necessários no Sector de Recursos Humanos do
Conselho Municipal da Cidade de Lichinga, dentro do prazo de 30 dias
a partir da data de publicação deste aviso.
Local
da vaga de emprego em Moçambique, província de Niassa
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