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AVISO DE
ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA 82 VAGAS NO APARELHO DE ESTADO
De acordo com o
Despacho de 16 de Fevereiro de 2024, emitido por Sua Excelência o Senhor
Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), informa-se que está
aberto, nos termos do artigo n.º 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos
Funcionários e Agentes do Estado (REGFAE), aprovado pelo Decreto n.º 28/2022,
de 9 de Junho, em conjunto com o n.º 1 do artigo n.º 27 do Decreto n.º 97/2021,
de 31 de Dezembro, que estabelece o Fundo de Fomento Agrário e Extensão Rural,
um concurso para admissão de pessoal para as carreiras específicas de
Extensionista Agrário e seus respectivos qualificadores, conforme estipulado
pela Resolução n.º 19/2016, de 16 de Novembro. Este concurso visa preencher 82
vagas para Técnicos Superiores de Extensão Agrária N1 e 373 vagas para Técnicos
Médios de Extensão Agrária, conforme detalhado nas tabelas abaixo:
ADMISSÃO DE TÉCNICOS MÉDIOS DE EXTENSÃO AGRÁRIA
As funções do
Técnico Médio de Extensão Agrária incluem:
- Orientar tecnicamente os produtores na produção e conservação de sementes a nível local;
- Treinar e fornecer apoio técnico aos produtores na produção de culturas alimentares e de rendimento;
- Prestar assistência técnica aos produtores na utilização dos sistemas agro-florestais;
- Promover tecnologias para adaptação e mitigação das mudanças climáticas;
- Disseminar tecnologias integradas de proteção e maneio de pragas e doenças;
- Treinar produtores na construção de infraestruturas agrárias;
- Apoiar os produtores em tecnologias de pós-colheita;
- Fornecer apoio técnico na criação de animais;
- Treinar produtores na integração da pecuária e agricultura;
- Apoiar produtores na utilização e manutenção de máquinas agrícolas;
- Gerir e usar racionalmente os recursos disponíveis;
- Realizar outras tarefas na sua área de trabalho.
Requisitos para Técnico Médio de Extensão Agrária:
- a) Ensino médio em Agricultura, Pecuária ou áreas afins;
- b) Ter completado com sucesso o curso de Extensão Agrária com duração mínima de 6 meses;
- c) Experiência profissional mínima de 6 meses;
- d) Carta de condução para motociclos;
- e) Aceitação após análise curricular seguida de entrevista profissional;
- f) Fluência em Português (oral e escrita);
- Domínio da língua local é uma vantagem;
- g) Excelentes habilidades organizacionais e comunicativas;
- h) Capacidade de trabalho em equipa num ambiente dinâmico.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
O requerimento
da candidatura ao concurso, devidamente assinado e reconhecido pelo Notário,
deve ser dirigido à Diretora-Geral do FAR, FP, e acompanhado dos seguintes
documentos:
- a) Curriculum Vitae detalhado e assinado;
- b) Possuir fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento;
- c) Possuir cópia do cartão ou da declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
- d) Possuir Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias;
- e) Declaração sob compromisso de honra, atestando não estar na situação de aposentado;
- f) Declaração de Registo Criminal;
- g) Ter certificado de inscrição ou cumprimento do Serviço Militar Obrigatório;
- h) Possuir Certidão de Aptidão física e mental para o desempenho da função.
Os documentos
comprobatórios das situações mencionadas nas alíneas e) e f) devem ser
apresentados obrigatoriamente durante o processo de provimento.
A seleção dos
candidatos será feita por meio de avaliação curricular, seguida de entrevista
profissional.
LOCAIS DE SUBMISSÃO DE DOCUMENTOS E PRAZO DE CANDIDATURA
Os documentos da
candidatura devem ser submetidos nas Delegações Provinciais do FAR, FP, das
províncias a que os candidatos se candidatam, no prazo máximo de trinta (30)
dias após a data de publicação do anúncio do concurso. Os endereços das
Delegações Provinciais são os seguintes:
Delegação de Província
de Maputo - Cell: Avenida 24 de Julho, número 219, Cidade da Matola;
Delegação de Província
de Gaza - Xai-Xai: Av. Samora Machel;
Delegação de Província
de Inhambane: Edifício da DPAP entre Av. Eduardo Mondlane e da Revolução;
Delegação de Província
de Sofala: Av. Centro Comercial-Macúti, n.º 1423;
Delegação de Província
de Manica, Chimoio: Bairro 4;
Delegação de Província
de Tete: Prédio Ex-GPZ, R/C e 4º andar, Av. da Liberdade;
Delegação de Província
de Zambézia - Quelimane: Av. Maputo, Bairro Torrone Velho;
Delegação de Província
de Nampula - Nampula: Rua de Sofala, 1º Andar, n.º 1;
Delegação de Província
de Niassa - Lichinga: Av. Samora Machel, n.º 2178- Bairro Muchenga;
Delegação de Província
de Cabo Delgado: Av. Alberto Joaquim Chipande - instalações do SPAE - Bairro
Alto Gingone.
As listas dos
candidatos selecionados para entrevistas serão divulgadas nos locais
mencionados três (3) semanas após o encerramento das candidaturas.
NOTAS IMPORTANTES:
Encoraja-se a
candidatura de mulheres e de residentes nos locais indicados na tabela em
anexo. A validade do concurso é de três (3) anos, contando a partir da data de
publicação da lista final de classificação no Boletim da República.
Maputo, 26 de
Março de 2024
SEDE - Maputo: Avenida
Acordos de Lusaka - Praça dos Heróis Moçambicanos - Bloco D, 2º Andar, Caixa
Postal 1406;
A Diretora-Geral
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