Concurso Público no Aparelho do Estado para 23 vagas

 

Concurso público no aparelho do Estado para várias áreas.

De acordo com o Despacho de 5/12/2023 da Excelentíssima Sr.ª Diretora-Geral do Instituto da Propriedade Industrial (IPI), e à luz do Diploma Ministerial n.º 98/2022, de 6 de setembro, conjugado com a alínea h) do artigo 8 do Decreto n.º 100/2020, de 10 de novembro, está aberto o concurso para provimento de 23 vagas no prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação do aviso no Jornal, para as seguintes áreas:

1. Sede (Maputo)

• Técnico Superior N1 em Auditoria (1 vaga);
• Técnico Superior N1 em Engenharia Mecânica ou Civil (1 vaga);
• Técnico Superior N1 em Tecnologias de Informação (1 vaga);
• Técnico Superior N1 em Estatística (1 vaga);
• Técnico Superior N1 em Relações Internacionais (1 vaga);
• Técnico Superior N1 em Direito (2 vagas);
• Técnico Profissional de Administração Pública (1 vaga);
• Técnico Profissional de Tecnologias de Informação (1 vaga);
• Técnico Médio, possuir 12ª classe ou equivalente (1 vaga);
• Agente Técnico – Motorista com carta para Serviços Públicos (1 vaga),
• Agente de Serviço, possuir habilitações no 1º grau do SNE ou equivalente (2 vagas).

2. Delegação Regional Centro (Beira)

• Técnico Superior N1 em Direito (2 vagas);
• Técnico Profissional de Administração Pública (1 vaga);
• Técnico Profissional de Tecnologias de Informação (1 vaga);
• Técnico Médio, possuir 12ª classe ou equivalente (1 vaga);
• Agente Técnico-Motorista com carta para Serviços Públicos (1 vaga).

3. Delegação Regional Norte (Nampula)

• Técnico Superior N1 em Direito (01 vaga);
• Técnico Superior N1 em Gestão de Empresas (01 vaga);
• Técnico Profissional de Administração Pública (01 vaga);
• Técnico Profissional de Tecnologias de Informação (01 vaga);
• Técnico Médio, possuir 12ª classe ou equivalente (01 vaga);
• Agente Técnico-Motorista com carta para Serviços Públicos (01 vaga).

4. Método de Seleção

• A seleção será efetuada em observância à avaliação documental seguida de entrevista profissional.

5. Requisitos Gerais do Concurso público no aparelho do Estado

A admissão ao concurso é solicitada à Excelentíssima Sr.ª Diretora-Geral do Instituto da Propriedade Industrial (IPI), por meio de requerimento com assinatura reconhecida e Curriculum Vitae, anexando os seguintes documentos:

• a) Requerimento dirigido à Excelentíssima Sr.ª Diretora-Geral do Instituto da Propriedade Industrial. IPI, com assinatura reconhecida pelo Notário;
• b) Possuir certidão de Registo de Nascimento ou fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
• c) Certidão de Registo Criminal atual;
• d) Ter idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
• e) Possuir declaração sob compromisso de honra, de não estar na situação de aposentado;
• f) Possuir fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias e da carta de habilitação, exigida para o provimento da vaga;
• g) Fotocópia do cartão ou da declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
• h) Atestado de sanidade mental (atestado médico) e capacidade física compatível com a função que pretende exercer na Administração Pública, emitido pela entidade competente.

6. As candidaturas devem ser entregues nas horas normais de expediente, nos endereços abaixo discriminados:

• Sede do IPI, IP (Cidade de Maputo) – Rua Consiglieri Pedroso, nº 165, R/C, Caixa Postal 1072;
• Delegações Regional Centro (Cidade da Beira) Rua Governador Augusto Castilho, nº 79, 1º andar, portas 7 e 8. Chaimite;
• Delegações Regional Norte (Cidade de Nampula) Avenida do Trabalho, nº 3177, 1º andar, ao lado da Delegação Provincial do INSS.

7. O concurso tem a validade de 3 anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final do concurso no Boletim da República.

NB: O calendário para as entrevistas dos apurados na fase de avaliação documental será fixado na vitrina do IPI Central e suas Delegações, 15 dias após o termo do aviso publicado no jornal.

8. Material para Avaliação:

• Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, que rege (aprova) as Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública;
• Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado Constituição da República;
• Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que Regulamenta o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE);
• Decreto n.º 100/2020 de 10 de Novembro que rege (aprova) o Estatuto Orgânico do Instituto da Propriedade Industrial, IP;
• Diploma Ministerial n.º 67/2021, de 23 de Julho que aprova o Regulamento Interno do Instituto da Propriedade Industrial, IP;
• Temáticas de Cultura Geral.

Maputo, aos 26 de dezembro de 2023

A Diretora-Geral

Sheila Canda.