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Anúncio de Abertura de Concurso de Ingresso
Em conformidade com o despacho datado de 12/05/2023 do Excelentíssimo Senhor Diretor Geral do Instituto Nacional de Saúde e de acordo com o nº 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (Lei nº 10/2017), em conjunto com o nº 3 do artigo 2 do Regulamento de Concursos de Ingresso e Promoção na Administração Pública (Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho), é aberto um concurso público para ingresso. O prazo para candidaturas é de 30 dias, a contar da data da segunda publicação deste aviso no Jornal Notícias. O concurso visa o preenchimento de dezoito 18 vagas de Técnico de Saúde para o Instituto Nacional de Saúde e suas Delegações, como detalhado no quadro abaixo:
Obs.: Uma vaga para Técnico de Laboratório e uma vaga para Técnico de Medicina Preventiva em cada província.
REQUISITOS PARA CANDIDATURA
O
candidato deve declarar no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas
separadas, a sua situação em relação a:
a)
Sanidade mental e capacidade física para o exercício da função.
b)
Ausência de condenação por crimes que resultem em pena de prisão maior, ou por
crimes contra a segurança do Estado, ou por atos considerados desonrosos e
incompatíveis com funções no aparelho do Estado.
c)
Comprovante de inscrição ou cumprimento do serviço militar obrigatório.
d)
Não estar na situação de aposentado ou reformado.
DOCUMENTOS PARA CANDIDATURA
A
admissão ao concurso requer um requerimento dirigido ao Diretor-Geral do
Instituto Nacional de Saúde, acompanhado dos seguintes documentos:
a)
Cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou do Bilhete de Identidade.
b)
Cópia autenticada da Certidão de Habilitações Literárias.
c)
Currículo Vitae atualizado.
REQUISITOS GERAIS DE TÉCNICO DE SAÚDE
a)
Grau de licenciatura exigido para vagas de Técnico Superior, ou grau médio para
vaga de Técnico de Saúde.
b)
Nacionalidade moçambicana.
c)
Registo de Identificação Tributária (NUIT).
d)
Ter idade mínima de 18 anos de idade ou mais.
MÉTODO DE SELEÇÃO
- A seleção ocorrerá através de avaliação curricular seguida de entrevista profissional.
ENTREGA DE CANDIDATURAS
Os
documentos de candidatura devem ser entregues em envelope selado nos locais
designados para cada província, de acordo com o quadro acima.
CALENDÁRIO E INFORMAÇÕES
O
calendário das próximas etapas estará disponível no prazo de 20 dias após o
início das submissões, no website do Instituto Nacional de Saúde: www.ins.gov.mz.
VALIDADE DO CONCURSO
O
concurso terá validade de 3 anos, a contar da data da publicação da lista de
classificação final no Boletim da República.
Marracuene,
Agosto de 2023.
Responsável
pelo Departamento Central Autónomo de Recursos Humanos
Benigno
Pinto Canze
(Técnico
Superior N1)
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